Declaração de Conformidade

Declaramos ter ciência que a exportação, reexportação ou importação de produtos, dados técnicos e/ou software que foram adquiridos ou que venham ser adquiridos da Tech Data, Inc. e/ou suas subsidiárias (os "Itens Controlados") podem estar sujeitos à legislação e regulamentos sobre controle de exportação e importação da Comunidade Européia, dos EUA ou de outros países, incluindo o Regulamento 428l2009 da Comunidade Européia que governa os produtos de dupla utilização, os Regulamentos sobre Exportação da Administração Estadounidense (EAR) promulgadas pelo Departamento de Comércio dos EUA, os Regulamentos sobre Embargos e Sanções promulgados pelo Departamento da Fazenda dos EUA, e os Regulamentos sobre Tráfico de Armas promulgados pelo Departamento de Estado dos EUA.

Declaramos ter ciência que dados técnicos consistem de “Dados Técnicos” e “Assistência Técnica”. “Dados Técnicos” podem assumir formas como esquemas, planos, diagramas, modelos, fórmulas, tabelas, projectos e especificações de engenharia, manuais e instruções, escritos ou registados noutros suportes ou dispositivos como discos, fitas magnéticas, memórias ROM. “Assistência Técnica” pode assumir formas como instruções, técnicas, formação, conhecimentos práticos ou serviços de consultoria.

Certificamos e nos comprometemos a cumprir com todas as leis e regulamentos sobre controle de exportação e importação aplicáveis. Em particular:

  1. Declaramos que nenhum de nossos empregados, empreiteiros ou estagiários consta em qualquer lista de terceiros restritos/negados (restricted/denied party list)
  2. Não exportaremos, reexportaremos, transmitiremos, liberaremos ou causaremos que sejam exportados, reexportados, transmitidos ou liberados, de maneira direta ou indireta, qualquer Item Controlado a qualquer país, pessoa física ou jurídica, organização, ou entidade à qual tal exportação, re-exportação, transmissão ou liberação seja restrita ou proibida, incluindo qualquer país, pessoa física ou jurídica, organização ou entidade sob sanções ou embargos administrados pelo Conselho Europeu, pelos Departamentos de Estado, Fazenda ou Comércio dos EUA, ou qualquer outra Autoridade Governamental aplicável.
  3. Não usaremos os Itens Controlados em conexão com armas nucleares, biológicas ou químicas, ou sistemas de mísseis capazes de lançar tais armas, ou na produção de armas de destruição em massa.

Somos responsáveis pela obtenção de toda e qualquer licença necessária para exportar, re-exportar ou importar a qualquer país, ou transmitir ou liberar qualquer Item Controlado, conforme exigido pela legislação ou regulamentação de controle de exportação/importação. Não exportarermos, re-exportaremos ou importaremos a/de qualquer outro país, nem transmitiremos ou liberaremos qualquer Item Controlado, exceto se tal transação for de acordo aos termos de uma licença aplicável emitida por qualquer autoridade governamental aplicável.